Projecto de constituição dos Cineastas e Actores de Portugal

Preâmbulo

Em 2015, é lançada a primeira pedra para os Cineastas e Actores do Porto. Em 2021, o projecto é alargado a todo o país.

Associação de Cineastas e Actores de Portugal

Objectivos

A Associação de Cineastas e Actores de Portugal (possivelmente abreviada na forma CINEAP) terá os seguintes objectivos:

Cooperativas

Esboço para o funcionamento da rede de cooperativas:

Estatutos

Artigo 1.º

A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação Cineastas e Actores de Portugal; tem sede na Rua..., freguesia do Bonfim, concelho do Porto. Constitui-se por...

Artigo 2.º

A associação tem o número de pessoa colectiva _ e o número de segurança social _.

Artigo 3.º

A associação tem como fins:

  1. A defesa dos interesses dos cineastas e actores de ecrã portugueses, assim como todos aqueles que, falando a língua portuguesa, residam em Portugal;
  2. O incentivo à criação de obras de imagem em movimento em língua portuguesa, que preservem e divulguem a cultura de Portugal e das suas regiões;
  3. A promoção do desenvolvimento das condições profissionais e comerciais de criação de imagem em movimento de Portugal;
  4. A militância pela criação dum sistema de iguais oportunidades para todos os cineastas, presentes e futuros, tais como:
  5. A promoção de produção cinematográfica de teor regional, principalmente através da criação e participação em cooperativas locais;
  6. A formação contínua de todos os seus membros, privilegiando a mentoria individual e os cursos em pequenos grupos;
  7. A organização de eventos de socialização para a criação de laços de cooperação, confiança, e amizade entre todos os seus membros.
  8. A condução de diligências e acções que levem a longo-prazo à criação de fundação de igual nome objectivos à associação, que a substituirá, para a prossecução dos seus fins.

Regulamento Interno

Artigo 1º

(Denominação, natureza, e objectivos)

Os Cineastas e Actores de Portugal são uma pessoa colectiva privada sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos Estatutos consignados no acto da sua constituição e pelo presente Regulamento Interno.

Tem como objectivo a defesa dos interesses dos cineastas e actores portugueses, nomeadamente através da promoção da cultura de fruição de obras portuguesas em Portugal e no estrangeiro, da defesa dos interesses profissionais dos seus membros, e da investigação e militância por políticas que permitam um acesso equalitário a todos os seus membros às condições de financiamento, produção, e divulgação das suas obras ou daquelas em que participem.

Artigo 2º

(Categorias de associados)

Cineastas: todos aqueles que trabalhem no audiovisual ou em qualquer área da imagem em movimento, incluindo o som quando afecto à imagem em movimento.

Actores de ecrã: todos aqueles com experiência em representação ou interpretação em obras de imagem em movimento.

Estudantes: qualquer estudante de curso que leve à capacitação profissional para a prática de cinema, audiovisual, imagem em movimento, som ou composição musical para imagem em movimento.

Patrono das Artes: aqueles que, não sendo cineastas nem actores, contribuam de forma significativa para os Cineastas e Actores de Portugal.

Artigo Nª

(Perda da qualidade de associado)

Perdem a qualidade de associados:

a) Os que o solicitarem com mais de noventa dias de antecedência em relação à data de saída;

b) Os que, sendo pessoas colectivas, forem objecto de dissolução;

c) Os que desrespeitarem os deveres estatutários e regulamentares, ou desobedecerem às deliberações tomadas pelos órgãos competentes em conformidade com a lei e os presentes estatutos;

d) Os que se atrasarem em seis ou mais meses no pagamento das suas contribuições anuais.

A exclusão dos associados será deliberada pela Assembleia Geral.

A perda da qualidade de associado implica a perda da respectiva participação no património associativo nominal e do valor das quotas pagas, não conferindo, em qualquer caso, direito a indemnização ou compensação pecuniária.

Artigo Nº

(Regime financeiro)

Os fundos da associação de Cineastas e Actores de Portugal são aqueles que resultam de: pagamentos de quotas; receitas de actividade da associação, nomeadamente através da venda de produtos ou serviços; fruto de serviços financeiros, como empréstimos ou mais-valias; subsídios; doações; atribuição de verbas à associação por quaisquer outras razões legais.

O património da associação de Cineastas e Actores de Portugal é constituído por todos os seus bens e pelos direitos que sobre eles possam recair.

A associação de Cineastas e Actores de Portugal distribuirá equitativamente parte dos seus ganhos anuais por cooperativas das quais é membro em reciprocidade, na condição de operarem sob o princípio do equitativo benefício para todos os seus membros.

A associação de Cineastas e Actores de Portugal em caso algum versará dos seus fundos directamente para pessoas ou projectos concretos, nem participará em concursos onde pessoas ou projectos sejam seleccionados por competição ou hierarquização.

Artigo Nº

(Direitos)

É um direito dos associados identificarem-se como seus membros.

Examinar todas as actas, registos, livros de contabilidade, e toda a documentação que não seja privada e confidencial.

Rascunho por terminar, e em discussão com membros da indústria portuguesa do cinema e da imagem em movimento.


Contributos de membros fundadores

Ideias e sugestões em discussão.

L. I.

Em reunião de 22 de Fevereiro de 2021: